O Imposto Único de Circulação (IUC) sofre alterações em 2028: o que muda no pagamento deste imposto?

O que é o IUC e quem está obrigado a pagar?

O Imposto Único de Circulação é um imposto anual obrigatório que incide sobre a propriedade de veículos registados em Portugal. Embora seja frequentemente chamado de "selo do carro", não depende da utilização do veículo, mas sim do seu registo em nome de um proprietário.

Isto significa que, mesmo que o veículo esteja parado na garagem ou não circule na via pública, o imposto continua a ser devido enquanto a matrícula estiver ativa e o registo de propriedade se mantiver em nome do titular.

Estão obrigados ao pagamento do IUC os proprietários dos veículos automóveis ligeiros de passageiros e de mercadorias, motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, matriculados ou registados em Portugal.

Importa referir que o valor do imposto varia consoante vários fatores, como a categoria do veículo, o ano da matrícula, a cilindrada, o tipo de combustível e as emissões de dióxido de carbono (CO2).

Alterações no IUC: Entenda as novas regras de pagamento

O calendário de pagamento do Imposto Único de Circulação vai sofrer alterações a partir de 2027, no âmbito de uma proposta de autorização legislativa aprovada pelo Governo em dezembro de 2025. O objetivo é simplificar o modelo atual e tornar o pagamento mais previsível para os contribuintes.

Atualmente, o IUC é pago com base na data de matrícula do veículo, o que resulta em prazos diferentes para cada proprietário. Com as novas regras, o pagamento passará a ter um calendário anual fixo, com o mês de abril como referência.

A transição para o novo modelo terá início em 2027, através de um regime temporário que evita a duplicação de pagamentos num curto período. O novo calendário será aplicado na totalidade a partir de 2028.

Em que momento se paga o IUC? (regime transitório 2027)

Como já mencionado, o ano de 2027 corresponde a um período transitório no processo de adaptação ao novo calendário do IUC. Por isso, em 2027 o IUC não será pago em abril, apesar de abril futuramente vir a ser o mês fixo do novo modelo de pagamento.
 

O calendário transitório para 2027 é o seguinte:

• Prever que, em 2027 o imposto é pago;
• Em uma única prestação, durante o mês de outubro, quando o montante do imposto seja igual ou inferior a 500€;
• Em duas prestações, durante os meses de julho e outubro, nos restantes casos, sem prejuizo da opção pelo pagamento integral no mês de julho.

E a partir de 2028, como se irá proceder?

Em 2028, o IUC passará a ser pago da seguinte forma: 

Não obstante, e no caso do valor do IUC ser superior a 100€, poderá o mesmo ser pago numa única prestação até ao final do mês de abril. 

Em suma, as regras do pagamento do IUC vão sofrer alterações. Com a aprovação da iniciativa do Governo, o IUC passa a ter datas fixas de pagamento, substituindo o atual modelo associado ao mês da matrícula. Em 2026, tudo se mantém. Em 2027, ano de transição, assenta num calendário único para facilitar a adaptação. A partir de 2028, iniciam-se as datas fixas num processo futuro mais simples e previsível. 

As alterações previstas  dizem respeito apenas ao momento e à forma de pagamento, mantendo-se inalterados os critérios de cálculo do imposto.

Na Leasys, a mobilidade é pensada para simplificar estas obrigações, que fazem parte da gestão associada à utilização e circulação das viaturas, simplificando o processo uma vez que o IUC se encontra incluído no valor da renda mensal, consubstanciando uma vantagem para os Clientes.